QUINTO MANDAMENTO – NÃO MATAR

QUINTO MANDAMENTO – NÃO MATAR

“Não matarás” – (Ex 20,13)

A vida humana é sagrada porque desde sua origem ela teve a ação criadora de Deus. E permanece para sempre ligado a Ele, seu único fim. Só Deus é o dono da Vida, do começo ao fim; ninguém, em hipótese nenhuma, tem o direito de tirar a vida de um ser humano inocente.

I – “Respeito à vida humana” 

Podemos ver em Gênesis o ato maldoso de Caim que matou Abel, cometendo Fratricídio (= assassinar o próprio irmão ou irmã). O homem se torna inimigo de si mesmo por causa da cobiça e da cólera vindas do pecado original. Na Sagrada Escritura vemos claramente a proibição do quinto mandamento: “Não matarás o inocente nem o justo” (Ex 23,7). E ainda no Sermão da Montanha, Jesus ensina a proibição da cólera, do ódio e da vingança e diz a Pedro para que ofereça a outra face e ame seus inimigos (Mt 5,21).

A legítima defesa: - A ação de se defender pode trazer duas consequências : uma é a conservação da própria vida e a outra é a morte do agressor.

Só a primeira delas é que deve ser desejada porque só devemos partir para a agressão física, se for extremamente necessário, com uma resposta igual a do agressor. Isso porque se alguém para se defender, usar de violência mais do que é necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... Então quem apenas defende sua própria vida não será culpável de homicídio, mesmo sendo obrigado a matar o agressor. As autoridades têm o dever de impossibilitar os agressores que prejudicam a sociedade dessa forma. O Estado deve conter a difusão de comportamentos nocivos à sociedade. Assim as penas imputadas pelas autoridades, têm o dever de defender a ordem pública e, na medida do possível, promover a correção e recuperação do culpado.

Homicídio: - O quinto mandamento qualifica como gravemente pecaminoso o homicídio direto e voluntário e o assassino e seus colaboradores que o praticam, estão cometendo um pecado que clama ao céu, por vingança. É proibido também qualquer ato que venha a provocar indiretamente a morte. Não se pode colocar em risco mortal sem razão uma pessoa ou se recusar a ajudar alguém que esteja correndo perigo. O homicídio involuntário também é uma falta grave porque a pessoa que o praticou, agiu de modo a provocar a morte, ainda que sem a intenção de causá-la. 

Aborto: - O ser humano deve ser respeitado desde o momento de sua existência, no ventre de sua mãe, e deve ter todos os seus direitos de pessoa humana. "Antes mesmo de Te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei" (Jr 1,5). A Igreja repudia este ato de maldade moral. O aborto provocado é gravemente contrário ao quinto mandamento e à lei moral e consiste em uma prática monstruosa. Todos os que cooperam com este ato estão cometendo uma falta gravíssima e estão sujeitos à excomunhão pelo próprio fato de cometer o delito contra um inocente. Desde a sua concepção, o embrião deverá ser defendido em sua integridade, cuidado e curado, na medida do possível, como qualquer ser humano e é imoral usar os embriões como material genético disponível em laboratórios. 

A eutanásia: - Consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, gravemente doentes ou moribundas. Assim, toda ação de intenção ou omissão que acarrete o fim da dor, através da morte é gravemente contrária à dignidade do ser humano e ao Deus Vivo, seu criador. Quem prática e colabora com esta prática monstruosa está cometendo um assassinato.

O suicídio: - Todos somos responsáveis por nossa própria vida diante de Deus, que é o seu único e verdadeiro soberano. Somos meros administradores de nossa vida e não podemos desfazer dela. O suicídio é contrário à perpetuação da própria vida e ao amor do Deus Vivo. Distúrbios psíquicos graves, a angústia ou o medo grave da provação, do sofrimento ou da tortura podem diminuir a responsabilidade do suicida. A Igreja ora pelas pessoas que atentam contra a própria vida.

II - "Respeito à dignidade das pessoas "

Respeito à saúde: - O cuidado com a saúde precisa da ajuda da sociedade para se obter condições de vida que permitam crescer e atingir a maturidade: alimento, roupa, moradia, cuidado da saúde, ensino básico, emprego e assistência social. A moral a apela para o respeito à vida corporal, mas não faz dela um valor absoluto para não deixar que ninguém se apegue a uma concepção neopagã que promove o culto ao corpo. Em razão da escolha que faz entre os fortes e os fracos, essa concepção causa uma perversão nas relações humanas. A virtude de temperança nos previne dos abusos da comida, álcool (deve-se evitar), fumo (deve-se evitar) e medicamentos que só devem ser sob orientação médica e para fins terapêuticos. O uso de drogas se constitui em ato de certa forma grave, pois atenta gravemente contra a saúde, podendo provocar a morte dependendo das circunstancias. Sendo assim considerado um ato que tenta de forma grave ao quinto mandamento. A produção e o tráfico de drogas são práticas escandalosas e colaboram diretamente com o mal.

Respeito à pessoa e à pesquisa científica: - Experiências científicas, médicas ou psicológicas só devem ser usadas para promover a cura dos doentes e para melhorar a saúde pública. Experimentos em humanos não podem contrariar a dignidade e a moral. Não atendem a esses princípios quando feitos sem o consentimento do sujeito ou de seus representantes legais. Ex: doação de órgãos.

Respeito à integridade corporal: - Os sequestros e a tomada de reféns fazem reinar o terror e exercem pressões intoleráveis sobre as vítimas. O terrorismo fere, ameaça e mata indiscriminadamente e é gravemente contrário à justiça e à caridade. As várias formas de tortura física e moral que são usadas para amedrontar, castigar, arrancar a confissão dos culpados e satisfazer o ódio também são gravemente contrárias à dignidade da pessoa humana. As amputações e mutilações só poderão ser aceitas se atenderem a fins terapêuticos. Infelizmente, em épocas passadas, práticas cruéis foram usadas por governos para manter a lei e a ordem e, muitas vezes, sem protesto dos pastores da Igreja, que também adotavam tais práticas em seus próprios tribunais, aprovando o direito romano da tortura. Lamentavelmente, ao lado desses fatos, a Igreja sempre ensinou aos clérigos a clemência e a misericórdia : proibiu-se de derramar sangue.

Respeito aos mortos: - Temos que dar cuidados e atenção para que os moribundos tenham condições de viver dignamente seus últimos dias aqui na Terra. Eles deverão receber, em tempo oportuno, os sacramentos para se prepararem para se encontrarem co o Deus Vivo. Os corpos dos defuntos devem ser respeitados na fé, na caridade e na esperança da ressurreição. A autópsia poderá ser aceita somente para fins de investigação legal ou para pesquisa científica. 

III. "A Salvaguarda da Paz”

A paz: O quinto mandamento nos lembra que devemos evitar a cólera assassina e o ódio. A cólera é o desejo de vingança. É errado desejar o mal àquele que merece punição. Mas é correto impor uma correção a ele. Se essa cólera continuar sendo alimentada, pode se tornar um forte desejo de matar ou ferir gravemente alguém e sendo assim, é um pecado mortal. O ódio voluntário é pecado grave quando o homem quer diretamente o mal do outro. O respeito e o desenvolvimento da vida humana exigem a paz. A paz não é só a ausência da guerra, também é a livre comunicação entre os homens, respeito pela dignidade das pessoas e prática incessante da fraternidade. É a "tranquilidade da ordem", "obra de justiça" (Is 32,17) e efeito da caridade.

Evitar a guerra: - Cada cidadão e governante deve agir de modo a evitar a guerra, mas em caso de haver o perigo de se entrar em guerra, sem uma autoridade competente internacionalmente dotada de forças suficientes, e os esforços de promover a paz se esgotaram, não se pode negar aos governos o direito da legítima defesa. Pode-se recorrer a legítima defesa pela força militar se os seguintes requisitos estiverem satisfeitos simultaneamente :

- O dano causado à nação ou nações, seja durável, grave e certo;

- Todos os outros meios de pôr fim ao dano se tenham esgotado;

- Estejam reunidas as condições sérias de êxito;

- Somente o mal causador do dano deve sofrer as graves conseqúências. (Temos aqui a chamada "doutrina da guerra justa")

Os poderes públicos devem fazer o máximo para se evitar os conflitos armados, uma vez iniciada a guerra, nem tudo é permitido entre as partes inimigas. É preciso tratar com respeito os não combatentes, feridos e prisioneiros. O extermínio de um povo, Nação ou minoria étnica deve ser considerado um pecado mortal. O maior perigo da guerra é dar chance aos países possuidores de armas atômicas, biológicas e químicas de cometerem esses atos monstruosos. A acumulação de armas é vista como a maneira mais eficaz de garantir a paz entre as nações. A corrida armamentista também não garante a paz. Ao contrário, pode agrava-la mais ainda. Os gastos faraônicas na fabricação de novas armas mais modernas e mais potentes só impede de socorrer as populações indigentes. Esses fatores só servem para aumentar o risco de os conflitos armados se multiplicarem ainda mais. Por fim, dizemos que a injustiças, as desigualdades excessivas de ordem econômica ou social, a inveja, a desconfiança e o orgulho que vive entre as nações, ameaçam sem cessar a paz e causam as guerras.