SÉTIMO MANDAMENTO - NÃO ROUBAR

SÉTIMO MANDAMENTO - NÃO ROUBAR

“Não furtarás”  (Ex 20,15)

Este mandamento nos proíbe de tomar ou lesar injustamente os bens do próximo, de qualquer modo. Diz respeito aos bens terrestres e aos frutos do trabalho dos homens. Exige em favor do bem comum, o respeito à destinação universal dos bens e ao direito da propriedade privada.

I - "A destinação universal e a propriedade privada dos homens"

No começo, Deus deu a terra e tudo que nela existia para que a humanidade tomasse conta dela. O homem passou então a ser o administrador do mundo. Dessa forma ele poderia cuidar da terra, dominá-la através do trabalho e desfrutar dela. Infelizmente o homem deixou-se dominar pela ganância. Hoje em dia vemos um mundo dividido entre os homens e ameaçado pela violência. Entendamos que a posse dos bens só é legítima quando garante a liberdade e o sustento das pessoas ou quando provê suas necessidades fundamentais e as daqueles de quem está encarregado e manifesta a solidariedade entre os homens. O direito à propriedade privada, adquirida ou recebida de modo justo não abole a doação da terra ao ser humano. Todos têm esse direito. O homem que faz uso de seus bens, deve Ter suas coisas materiais como comuns a todos. Isso significa que tudo o que temos não é só nosso porque podem se úteis aos outros também. A propriedade de um bem faz do seu dono um administrador da providência, para repartir os benefícios dessa administração aos outros. Os bens de produção – como terras ou fábricas, competências ou profissões – devem ser administrados muito bem, para que sejam aproveitados da melhor forma possível e os bens de consumo devem ser usados com moderação, reservando a melhor parte aos hóspedes, doentes e aos pobres. 

II – "O respeito às pessoas e aos seus bens"

Devemos ter respeito à dignidade do ser humano e para isso devemos praticar a virtude da temperança, para não nos apegarmos aos bens deste mundo; a virtude da justiça, para preservar os direitos do próximo e a solidariedade.

Respeito aos bens do outro: O sétimo mandamento nos proíbe de usurpar um bem de outra pessoa sem o seu pleno consentimento. Quando não há outra maneira de aliviar o sofrimento ou necessidade urgente e imediata de alguém, a não ser pelo uso dos bens do outro, não constitui o roubo. Ex: alimento, abrigo, remédio, roupas, etc... Tomar ou reter os bens do outro, mesmo que não fira a lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. O mesmo se aplica a reter um bem emprestado ou objeto perdido, de fraudar no comércio, pagar salários injustos, aumentar preços, aproveitar a ignorância ou a miséria alheia. É ilícito ficar especulando o valor de um bem para se tirar proveito do dono; a corrupção que “compra” o julgamento daqueles que devem tomar decisões de acordo com o direito; trabalhos malfeitos; fraude fiscal, falsificação de cheques e faturas, gastos excessivos, etc... Um contrato deve ser mantido rigorosamente por ambas as partes. É o caso de um contrato de venda ou compra, locação ou trabalho. Todo contrato está sujeito à justiça comutativa.

Vamos esclarecer: Justiça comutativa é aquela que obriga o pagamento de dívidas e cumprimento das obrigações livremente contraídas. É essa justiça que obriga a reparação ou restituição do bem furtado na mesma proporção do delito. Qualquer ato mercantil ou totalitário que condiciona o ser humano à servidão ou a comprá-lo e vendê-lo e a trocá-lo como uma mercadoria é gravemente condenável. É um pecado contra a dignidade humana reduzi-la, por violência, a um valor de uso ou fonte de lucro.

O respeito pela integridade da criação: Os animais, plantas e os seres inanimados foram entregues aos cuidados do se humano, pelo Senhor, para o bem comum. O uso de recursos minerais, vegetais e animais só pode ser feito por meio da preocupação com a qualidade de vida. Os animais são criaturas de Deus, que por sua simples existência, lhe dão glória e o bendizem. Lembremos do carinho que São Francisco e São Felipe Neri davam aos animais. Seguindo este belíssimo exemplo, entendamos que só podemos nos servir dos animais para nossa alimentação e vestuário. Podemos domesticá-los para ajudar nos trabalhos e para o laser. Também podemos fazer neles experimentos científicos que proporcionem a descoberta de remédios para curar ou salvar vidas. Por último, é contrário à dignidade humana submetê-los a sofrimento inútil e desperdiçar suas vidas.

III – "A doutrina social da Igreja"

A Igreja recebe do Evangelho a revelação plena da verdade do homem. Cumprindo o papel de anunciadora do Evangelho, em nome de Jesus Cristo, ao homem, ela está testemunhando sua dignidade própria e a sua vocação à comunhão com as pessoas e lhe ensina também as exigências da justiça e da paz, de acordo com a sabedoria divina. Tem uma missão distinta das autoridades quando lícitas em relação à moralidade. Ela se preocupa com os aspectos temporais do bem comum por causa de sua ordenação ao Sumo Bem, nosso fim último. Inspira as atitudes justas em relação aos bens terrenos. E nas relações sócio econômicas. A doutrina social da Igreja propõe princípios de reflexão, critérios de juízo e orienta as ações. Todo sistema onde as relações sociais são dominadas por fatores econômicos é contrário à dignidade da pessoa humana (como o capitalismo). O capitalismo faz do lucro a regra principal e o fim último para todos. Mostra um apetite desordenado pelo dinheiro e nos traz consequências perversas. Reduz as pessoas a meros instrumentos que visam ao lucro e escraviza o homem, conduz à idolatria do dinheiro e contribui para difundir o ateísmo. É explicitamente contrário à dignidade humana. “Não podeis servir ao mesmo tempo a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6,24; Lc 16,13). IV – "Atividade econômica e justiça social". As atividades econômicas e o crescimento da produção devem atender as necessidades do homem e é um erro achar que seu fim específico é o lucro acima de tudo. A vida econômica deve estar sempre a serviço das pessoas, do homem em sua totalidade e da comunidade humana. Deve ser exercida dentro da ordem moral para corresponder ao plano de Deus acerca do homem. O Trabalho é um dever de todos: “Quem não quer trabalhar também não há de comer”(2Ts 3,10). Ele honra os dons do Criador e os talentos recebidos. O Trabalho também pode ser redentor. Assim como um discípulo do Cristo, carregamos a nossa cruz, dia a dia, na atividade onde somos chamados a realizar. Pode ser um meio de santificação e uma animação das realidades terrestres no Espírito de Cristo. É no trabalho que realizamos uma parte de nossas capacidades inscritas em nossa natureza. O trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho. Devemos usar o nosso trabalho para ganharmos o nosso próprio sustento e para prestar serviço à comunidade. A vida econômica abrange interesses, muitas vezes, opostos entre si que acabam causando conflitos. É através de negociações que respeitam os direitos individuais e os deveres dos parceiros sociais que se deve procurar minimizar tais conflitos entre os representantes dos assalariados, sócios de uma empresa, etc. A responsabilidade do Estado é dar garantias às liberdades individuais e á propriedade, através de uma moeda forte e estável e de serviços públicos eficientes. O Estado tem o dever de vigiar e conduzir as aplicações dos direitos humanos no setor econômico, mas nesse âmbito, a primeira responsabilidade não é do Estado e sim de instituições e associações que compõem a sociedade. Os responsáveis pelas empresas deveriam Ter para com a sociedade uma responsabilidade econômica e ecológica por suas operações. Deveriam considerar o bem das pessoas e não o lucro e seu aumento. Ex: garantir empregos. O Acesso ao trabalho deve ser aberto a qualquer pessoa sem distinção. A própria sociedade deve colaborar para que o cidadão tenha um bom emprego e um bom trabalho. O salário justo é o fruto do trabalho. Recusá-lo é cometer grave injustiça. Para se avaliá-lo deve-se levar em conta as necessidade e contribuições de cada um. O Salário deve garantir ao trabalhador e seus familiares os recursos necessários a uma vida digna no plano material e espiritual. A greve se torna moralmente legítima quando não há outro meio para se conseguir um beneficio proporcionado. É inaceitável se envolver em violência ou quando está ligada a um objetivo que não seja relacionado ao trabalho. A privação ao trabalho, por causa do desemprego é para os que a sofrem, um atentado a sua dignidade e uma ameaça ao equilíbrio da vida. Causa um enorme prejuízo ao desempregado e inúmeros riscos ao seu lar. V – "Justiça e solidariedade entre as nações". Hoje observamos uma desigualdade social em todo o mundo. De um lado, estão aqueles que detêm grande poder econômico e, de outro, os que acumulam as dívidas. O correto seria que nações onde a solidariedade entre essas nações onde a questão social esta cada vez maior. Também temos que aceitar que os sistemas econômicos abusivos devem se abolidos totalmente. As nações ricas têm o dever de ajudar as nações pobres a conseguir o seu sustento quando não conseguem por si mesmas ou foram impedidas por causa de um acontecimento histórico. Mas esta ajuda sempre de ser gratuita, não em forma de empréstimos internacionais que no final deixam os países mais necessitados em condições até piores do que estavam antes, de precisar da ajuda. É um dever de solidariedade e caridade para com os mais necessitados, ainda mais quando as nações ricas tiram sua riqueza de recursos naturais. Podemos ver que ajudar diretamente quando há uma catástrofe ou uma epidemia é um modo eficaz; mas também é temporário. É preciso convencer as instituições financeiras dos países ricos de que elas precisam melhorar as relações de igualdade para com os países menos desenvolvidos. Precisamos apoiar o esforço dos países pobres para que possam sair de sua situação de miséria. Podemos observar ainda que, nos países pobres, a massa preponderante no campo e na lavoura é constituída da população pobre. Aumentando o conhecimento de Deus e de nós mesmos estaremos formando a base da solidariedade humana. A igreja não pode interferir diretamente na construção política e na organização da vida social. Este é o dever dos fiéis leigos. Eles devem agir por própria iniciativa e assim estarão agindo como artesãos da paz e da justiça.

VI – "O amor aos pobres"

Podemos dizer que este é um dos pontos principais, depois do amor a Deus, em nosso estudo aos dez Mandamentos. Citemos algumas passagens que podem esclarecer, melhor do que muitas explicações, este ponto, importantíssimo: “Da ao que pede e não voltes as costas aos que te pede emprestado” (Mt 5,42); “De graça recebestes, de graça dai” (Mt 10, 8); Jesus reconhecerá seus eleitos pelo que tiverem feito as pobres. O amor aos pobres é também um dos motivos de trabalharmos porque assim teremos o que partilhar com quem tem necessidade. Isso deve se estender também à pobreza cultural e religiosa. O amor aos pobres é incompatível com o amor desmedido pelas riquezas e seu uso egoísta: “Pois bem, agora vós, ricos, chorai e gemei por causa das desgraças que estão para vos sobrevir. Vossa riqueza apodreceu e vossas vestes estão carcomidas pelas traças. Vosso ouro e vossa prata estão enferrujados, e sua ferrugem testemunhará contra vós e devorará vossas carnes. Entesourastes como que um fogo nos tempos do fim! Lembrai-vos de que o salário, do qual privastes os trabalhadores que ceifam vossos campos, clama, e os gritos dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor do exércitos. Vivestes faustosamente na terra e vos regalastes: Vós vos saciastes no dia da matança. Condenastes o justo e o pusestes à morte: ele não vos resiste” (Tg 5, 1-6). Quando damos aos pobres algo que lhes é indispensável, não estamos praticando a verdadeira generosidade, mas apenas devolvemos o que é deles. É um simples ato de justiça e não de caridade. As obras de misericórdia são aquelas que nós dedicamos caridosamente às necessidades corporais e espirituais dos pobres. Instruir, consolar, confortar são obras de misericórdia espiritual. Como também perdoar e suportar com paciência, dar de comer aos famintos, dar de beber a quem tem sede, dar moradia aos desabrigados, vestir os maltrapilhos, visitar os doentes e prisioneiros e sepultar os mortos são obras de misericórdia corporal. “Quem tiver duas túnicas, reparta-as com aquele que não tem, e quem tiver o que comer, faça o mesmo”(Lc 3,11). A miséria humana é o sinal da condição em que o homem se encontra depois de Ter cometido o primeiro pecado. É por isso que Jesus Cristo Salvador teve tamanha compaixão de nós e assumiu esta miséria sobre se mesmo, identificando-se com os mais “pequeninos” Entre seus irmãos. É por causa dessa miséria que a Igreja tem um amor preferencial pelos pobres e, mesmo apesar de suas falhas no passado, ela tem trabalhado para aliviá-los, defendê-los e libertá-los. “Nunca deixará de haver pobres na terra; por isso que eu te ordeno: abre a mão em favor do teu irmão que é humilhado e pobre em tua Terra” (Dt 15,11). Jesus faz suas essas palavras: “Sempre tereis pobres convosco; mas a mim nem sempre tereis” (Jo 12, 8). A mãe de Santa Rosa de Lima a repreendeu por manter pobres em sua casa. A resposta foi a seguinte: “Quando servimos aos pobres e doentes, servimos a Jesus. Não devemos cansar de ajudar o próximo, porque neles é a Jesus que servimos”.